Analista III - Contratos | 25/2021
INFORMAÇÕES SOBRE A VAGA

 

Cargo: Analista III - Contratos
Número de vagas: 02

 

Pré-requisitos:
Escolaridade: Ensino Superior Completo em Direito, com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Pós-Graduação completa em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito de Contratos ou áreas afins.
Idioma: Desejável Inglês Intermediário.
Outros cursos/conhecimentos: Conhecimento em Propriedade Intelectual (autoral e marcas), Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Direito Civil e Contratual.
Desejável: Ter conhecimento acerca do Sistema SSA (Serviços Sociais e Autônomos) e Sistema de Controle Externo (Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União). Conhecimento em pacote office nível avançado. Cursos relacionados à propriedade intelectual (autoral e marcas), Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Experiência: Experiência consistente na função. Elaboração dos mais diversos tipos de documentos e contratos relacionados à direito Administrativo, Constitucional e Civil. Experiência com licitações, contratos administrativos, Sistema ERP, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro contratual (teórico e prático).
Desejável: Experiência com Direito Autoral, como por exemplo contratos, distratos, notificações, termos de cessão, contratos de licenciamento e correspondências de um modo geral. Experiência com Sistema SSA (Serviços Sociais e Autônomos) Sistema Controle Externo (TCU e CGU). Gerar relatórios. Atuação em fase preventiva de conflitos negociando diretamente com a contraparte e conhecimento em registro de marcas junto ao INPI.

 

Atribuições do cargo:
• Elaborar instrumentos jurídicos de maior complexidade (pelos aspectos envolvidos, pelo montante etc.) com autonomia, atendendo as demandas das áreas, requisitos da legislação e orientações jurisprudenciais, orientando seus pares, apresentando e discutindo alternativas com estes;
• Executar outras atividades, correlatas às descritas, desde que de mesma natureza e equivalentes graus de responsabilidade;
• Elaborar Termos Aditivos;
• Efetivar o acompanhamento da execução econômico-financeiro dos contratos;
• Controlar garantias contratuais, prazos de vencimento e de reajuste de contratos;
• Elaborar notificações e propor a aplicação de penalidades;
• Elaborar, controlar e enviar correspondências relativas aos contratos para os fornecedores;
• Elaborar relatórios, referentes a sua área de atuação, para atendimento aos Órgãos Fiscalizadores, tais como TCU, CGU, Auditoria Externa, Auditoria Interna e Controladoria do Sesc;
• Elaborar e implementar instrumentos jurídicos pelos aspectos técnicos envolvidos, com autonomia atendendo às demandas ou legislações e orientações jurisprudenciais;
• Realizar consultoria em processos de contratação (licitação), gerência e fiscalização de contratos;
• Minutar contratos ou termo de registro de preço destinado a licitações;
• Identificar eventos regulatórios e fáticos com impacto na atividade de contração, orientando os demandantes em relação às políticas e aos procedimentos;
• Aplicar seus conhecimentos em propriedade intelectual (autoral e marcas) nos contratos que estiver elaborando, alertando a liderança sobre os principais riscos e issues contratuais e legais, aplicando em sua rotina de trabalho conhecimentos sobre Direito Autoral e Marcas, bem como sobre atos normativos da Instituição;
▪ Executar outras atividades, correlatas às descritas, desde que de mesma natureza e equivalentes graus de responsabilidade e complexidade.
 
Disponibilidade para viagens.

 

Carga Horária: 40h semanais de 2a a 6a feira, de 9h às 18h.

 

Local de Trabalho: Sesc / Departamento Nacional - Av. Ayrton Senna, 5.555 – Jacarepaguá/Rio de Janeiro.

 

Inscrições: 08 a 13/10/2021.

 

Para mais informações e acompanhamento do Processo Seletivo, acesse nossos anexos:

Anexo I - Descritivo do Processo Seletivo

Anexo II - Divulgação da relação de candidatos habilitados para prova

Anexo III - Comunicado de alteração de bibliografia

Anexo IV - Comunicado de alteração de bibliografia

Anexo V - Convocação para a Prova de Conhecimentos Específicos

Anexo VI - Nova Convocação para a Prova de Conhecimentos Específicos

Anexo VII - Divulgação das Notas da Prova de Conhecimentos Específicos

Anexo VIII - Convocação Avaliação Técnica Comportamental - Case Técnico